TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – MÉDICOS
Atualizado em 09/01/2023
Estes Termos de Uso têm o objetivo fornecer aos Usuários Médicos (aqui chamados de “Usuários”, “Médicos” ou “você”) uma visão transparente do funcionamento de nossa Plataforma, os quais devem ser aceitos caso o Usuário deseje continuar a utilizá-la.
Ao utilizar a YMUNITY, você estará efetivamente indicando a sua concordância com esses Termos de Uso, assim como com a Política de Privacidade. Logo, sugerimos que leia com atenção esses documentos, e também as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de usar ou prosseguir com o uso da YMUNITY.
A aceitação destes Termos de Uso e a concordância com a Política de Privacidade, é absolutamente indispensável à contratação e utilização da Plataforma YMUNITY.
Caso Você tenha qualquer dúvida sobre algum ponto deste Termos de Uso, antes de acessar ou utilizar a Plataforma YMUNITY, entre em contato conosco através dos nossos Canais de Contato, preferencialmente pelo e-mail contato@ymunity.com.br.
A partir do momento em que o Usuário acessar a plataforma da YMUNITY, automaticamente irá aderir e concordar expressamente com as condições dispostas nos termos a seguir:
I. Definições
Para fins deste documento, considera-se:
• USUÁRIOS: pacientes, médicos e instituições que utilizem a plataforma YMUNITY, desde que tenha aceitado expressamente esta Política de Privacidade;
• MÉDICOS: profissionais formados em medicina, e autorizados pela INSTITUIÇÃO a que está vinculado a utilizar a YMUNITY para utilizar as funcionalidades de solicitação do tratamento (via Relatório Digital e Prescrição Eletrônica), acompanhamento do paciente, teleatendimento e teleassistência médica;
• INSTITUIÇÕES: Operadoras de Saúde (pessoa jurídica registrada na Agência Nacional de Saúde (ANS) que administra, comercializa ou disponibiliza planos de assistência à saúde), e empresas privadas, que firmaram contrato com a YMUNITY para prestação de serviços acima citados;
• PACIENTES: indivíduos, pessoa física, devidamente cadastradas no sistema das INSTITUIÇÕES e cadastradas na plataforma pelo médico ou assistente administrativo para receber o atendimento prestado por esta;
• YMUNITY: software de titularidade da CONTRATADA, disponibilizado em forma de plataforma web (hospedado no domínio ymunity.com.br) e aplicativo para mobile, que possibilita aos médicos a solicitação do tratamento e acompanhamento do seu paciente via plataforma; auxilia a operadora de saúde a gerir a saúde de pacientes com doenças crônicas e autoimunes; presta serviço de acompanhamento remoto dos pacientes cadastrados (via telemedicina), atuando na melhoria da saúde destes;
• RELATÓRIO MÉDICO DIGITAL E PRESCRIÇÃO ELETRÔNICA: funcionalidades da plataforma que permitem ao usuário Médico emitir o Relatório Médico e a Prescrição Eletrônica de forma automatizada, que será enviado à Operadora de Saúde, com o objetivo de solicitar a liberação de determinado tratamento para o paciente;
• POLÍTICA DE PRIVACIDADE: documento apartado a este que visa dispor sobre os princípios e regras seguidas em relação à privacidade dos dados pessoais e cadastrais de seus usuários;
• DADOS PESSOAIS: dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos quando estes estiverem relacionados a uma pessoa ou quaisquer outros estabelecidos ou definidos pela legislação aplicável;
• DADOS CADASTRAIS: certos dados fornecidos pelo Usuário para fins de cadastro, como nome, e-mail, data de nascimento, endereço, CPF etc;
• TITULAR significa os titulares de Dados Pessoais.
II. A Plataforma
A Plataforma da YMUNITY é uma Plataforma que conecta Médicos, Operadoras de Saúde, Centros de Infusão e Pacientes visando prestar serviço de acompanhamento de Pacientes com doenças crônicas e autoimunes que estão em tratamento com medicamentos imunobiológicos. Por meio da Plataforma será possível ao médico solicitar o tratamento, via confecção de Relatório Médico Digital e Prescrição Eletrônica, e acompanhar histórico de dados de saúde dos seus Pacientes. À Operadora de Saúde será possível acompanhar histórico de dados de saúde dos seus Pacientes, de dados financeiros e de processos.
Após liberação do tratamento pela Operadora de Saúde, a YMUNITY será responsável pelo gerenciamento do tratamento do Paciente, podendo ser responsável pelo envio do medicamento ao domicílio do paciente, de acordo com contrato com Operadora de Saúde. Durante toda a jornada do Paciente, enquanto o mesmo estiver em uso de imunobiológico, a YMUNITY, através de Médico contratado por ela, acompanhará as aplicações do medicamento subcutâneo que for de uso domiciliar, via teleconsulta. Dados de desfecho clínico serão coletados durante a jornada do Paciente.
As seguintes funcionalidades são disponibilizadas na plataforma:
a) Cadastro: Para o uso completo das funcionalidades da Plataforma, Você deverá realizar seu cadastro na Plataforma, mediante o fornecimento à YMUNITY de todas as informações solicitadas.
O Usuário será responsável por checar se todos os seus Dados Pessoais constantes da Plataforma estão corretos e representam a sua realidade no momento do cadastro das informações, mesmo no caso de preenchimento automático de dados pela YMUNITY ou pelo parceiro da YMUNITY, como Centros de Infusão. O Usuário deverá sempre manter os seus dados atualizados e a YMUNITY não será obrigada a policiar ou fiscalizar os Dados dos Usuários ou quaisquer informações adicionais fornecidas pelo Usuário, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir ou questionar os dados que lhe pareçam inverídicos. Além disso, a YMUNITY se reserva o direito de consultar outras fontes de dados para garantir a lisura e veracidade dos dados inseridos pelo Usuário.
Durante a realização de seu cadastro, o Usuário deverá criar um Login e senha para acesso à Plataforma. A senha e o Login que o Usuário usar para acesso à Plataforma são confidenciais e de sua exclusiva responsabilidade, não podendo ser repassados a qualquer pessoa, sob pena de responsabilização do Médico por todas as consequências que decorrerem do desrespeito a essa regra.
A YMUNITY alerta que o acesso de um terceiro à conta do Usuário na Plataforma poderá dar a esse acesso aos Dados do Usuário e aos Dados do Paciente, logo, caso o Usuário tenha qualquer razão para acreditar que o sigilo dessas informações foi comprometido, deverá entrar em contato com a YMUNITY imediatamente, sob pena de responder pela omissão de tal informação.
O Login que o Usuário criar para ter acesso à Plataforma será de uso pessoal e intransferível, não podendo ser, de qualquer maneira, cedido a terceiros, ainda que temporariamente. A infração a essa cláusula pode configurar, inclusive, conduta típica penalmente – o que costumamos chamar de “crime”, podendo configurar a previsão do artigo 299 do Código Penal, ou de outra norma. Ainda, o Usuário não poderá, em nenhuma hipótese, possuir mais de um Login para acesso à Plataforma. Caso seja necessário modificar algum Dado do Usuário, o Usuário deverá fazê-lo por meio dos canais de atendimento normais da YMUNITY ou pelo e-mail contato@ymunity.com.br
A YMUNITY se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade do Usuário. Nesse sentido, a YMUNITY poderá, a qualquer momento, discricionariamente, solicitar cópias de documentos do Usuário para conferência da veracidade das suas informações cadastrais. Caso a YMUNITY constate que o cadastro do Usuário contém dados imprecisos ou desatualizados, o Usuário está ciente e concorda que terá que terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de aplicação das sanções previstas abaixo.
b) Funcionalidade de Relatório Médico Digital e Prescrição Eletrônica: A Funcionalidade de Relatório Médico Digital e Prescrição Eletrônica permite ao Usuário emitir Relatório Médico Digital e Prescrição Eletrônica para serem enviados à Operadora de Saúde, com o objetivo de solicitar a liberação de um tratamento/medicamento imunobiológico para doenças imunomediadas que esteja cadastrada na YMUNITY, de acordo com as Diretrizes de Utilização (DUTs) correspondente e portanto contemplado pelo ROL da ANS
Porém, mesmo estando em conformidade com a regulamentação pertinente, é possível que certas Operadoras de Saúde, por qualquer razão que seja, não aceitem o Relatório Médico Digital e a Prescrição Eletrônica YMUNITY. Caso isso aconteça, a YMUNITY não terá nenhuma responsabilidade sobre a negativa da Operadora de Saúde.
c) Dashboards com dados de desfecho clínico dos seus Pacientes: o Médico terá acesso a dashboards com informações sobre a evolução clínica apenas dos Pacientes cadastrados por ele, ou seja, que estão sob sua responsabilidade médica. O Usuário não poderá compartilhar essas informações para fins indevidos e compromete-se a tratar como confidenciais as informações e os dados a que tenha acesso em decorrência da utilização da YMUNITY, incluindo, mas não se limitando a, identidade, documentos, dados ou qualquer informação dos Pacientes, bem como respeitar qualquer acordo de confidencialidade eventualmente já assinado.
O Usuário está ciente e concorda que a YMUNITY terá acesso aos dados de contato de seus Pacientes e realizará contato após liberação do tratamento pela Operadora de Saúde, com o objetivo de orientar o Paciente sobre os serviços prestados pela YMUNITY (entrega do medicamento quando for o caso, agendamento de teleconsultas no dia da aplicação do medicamento, preenchimento de questionários de desfecho clínico) e durante toda a jornada do Paciente enquanto estiver em uso de medicamento imunobiológico.
Se o Usuário não concordar com a utilização dos dados de contatos de seus Pacientes para estas finalidades, ele deverá disponibilizar de outros meios para possibilitar acesso ao tratamento pelo Paciente, via envio de Relatório e Prescrição para Operadora de Saúde, independentemente do uso da Plataforma.
III. Direitos e Obrigações dos Usuários
1 – O Usuário tem o direito de:
a) Ter seus dados pessoais e cadastrais armazenados em um banco de dados seguro;
b) Utilizar a plataforma, sem qualquer discriminação, para os fins acima citados.
2 – O Usuário se obriga a:
a) Respeitar os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade da plataforma;
b) Verificar periodicamente as atualizações da Política de Privacidade e do presente Termos e Condições de Uso da plataforma;
c) Inserir informações pessoais verdadeiras e completas em seu cadastro, sempre que houver alterações, independente de solicitação, mantendo-as atualizadas, responsabilizando-se integralmente pela inserção de qualquer informação incorreta, incompleta ou falsa;
d) Utilizar a Plataforma para fins pessoais, não sendo permitida a utilização em nome de terceiros ou com a finalidade de obter informações de terceiros; e
e) Cuidar de sua senha para acesso à Plataforma, sempre lembrando que esta é de uso exclusivo e não deve ser repassada a terceiros.
3 – O Usuário não poderá, de nenhum modo:
a) Fazer uso da Plataforma de maneira que, de qualquer forma, implique violação das normas aplicáveis no Brasil, inclusive as regulações do Conselho Federal ou Regional de Medicina;
b) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software da Plataforma, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas a ele;
c) Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente a Plataforma para práticas nocivas à YMUNITY ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;
d) Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, a Plataforma ou qualquer Conteúdo desta sem a autorização expressa da YMUNITY;
e) Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento da Plataforma;
f) Utilizar a Plataforma para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pela YMUNITY;
g) Utilizar a Plataforma, ou permitir seu uso, para, por ou em benefício de terceiros;
h) Fazer uso indevido da Plataforma, que viole as regras esperadas pela YMUNITY de boa conduta do Usuário;
i) Utilizar a Plataforma se, por qualquer motivo, estiver impedido e/ou não tiver o direito nem estiver legalmente habilitado, temporária ou definitivamente, a exercer a medicina e/ou prescrever Relatórios Médicos e Prescrições Eletrônicas.
IV. Direitos e Obrigações da YMUNITY
1 – A YMUNITY tem o direito de:
a) Acessar as informações inseridas na Plataforma para o desenvolvimento das atividades objeto da mesma;
b) Controlar a circulação de informações dentro na Plataforma;
c) Suspender o acesso dos Usuários e recusar futuro cadastramento caso suspeite que as informações inseridas sejam supostamente falsas;
d) Recusar-se ou impedir o acesso àqueles Usuários que descumpram os Termos e Condições de Uso e demais condições estabelecidas; e
e) Não se responsabilizar pelos danos decorrentes de situações terceiras.
2 – A YMUNITY se obriga a:
a) Adotar práticas que protejam a privacidade do indivíduo e cumpram com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (Lei nº 13.709/2018);
b) Priorizar a confidencialidade e o sigilo dos dados pessoais inseridos na Plataforma, utilizando sistemas e/ou ferramentas que possam garantir devidamente a segurança desses dados;
c) Cumprir com a Política de Privacidade da Plataforma.
V. Conteúdo da Plataforma
A YMUNITY garante que as informações provenientes dos serviços na Plataforma são oficiais. A qualquer momento, a YMUNITY se reserva o direito de alterar as informações, acrescentar, modificar ou remover o conteúdo contido na Plataforma sem aviso prévio aos usuários.
VI. Propriedade intelectual da plataforma
Este Contrato concede ao Usuário uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma para o fim exclusivo ora previsto.
Essa licença não concede ao Usuário o direito de usar a Plataforma para qualquer propósito que não esteja previsto expressamente neste Contrato. Dessa forma, a licença não autoriza que o Usuário, por exemplo, copie, modifique, distribua, venda ou alugue os serviços disponibilizados pela YMUNITY e viabilizados pela Plataforma.
A utilização da Plataforma pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que esses se destinam, conforme previsto neste Termo de Uso. Em nenhuma hipótese o Usuário terá acesso ao código fonte do software usado na Plataforma licenciada, já que esse é de propriedade intelectual da YMUNITY.
O Usuário não adquire, por meio do presente Termo de Uso, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma, os quais são de propriedade exclusiva da YMUNITY.
Caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, no todo ou em parte, de qualquer funcionalidade da YMUNITY, essa cópia será considerada como parte do software usado na Plataforma, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela YMUNITY e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.
Todo e qualquer Conteúdo disponibilizado na Plataforma, tais como, mas não se limitando a, textos, imagens, logos, ícones, fotografias, Conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à YMUNITY são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.
A Plataforma poderá conter links ou conteúdos de outros sites da internet ou de terceiros, parceiros ou não da YMUNITY, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela YMUNITY. A YMUNITY não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por quaisquer terceiros, ainda quando constantes na sua Plataforma. A presença de conteúdo de terceiros na Plataforma não implica relação de endosso, aprovação, sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da YMUNITY para com esses sites e seus conteúdos.
O uso da logomarca da YMUNITY é exclusivo da organização, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros.
VII. Responsabilidade
Em adição às disposições acima, a YMUNITY não será responsável em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:
a) Pela autenticidade, validade e precisão dos dados obtidos de terceiros, incluindo, mas sem limitação, informações de Dados de Pacientes inseridos por Usuários na Plataforma;
b) Pelo acesso não autorizado de terceiros à conta dos Usuários da Plataforma, inclusive se houver acesso a Dados de Pacientes;
c) Por atos praticados pelo Usuário ou por terceiro mediante uso do Login e Senha do Usuário, qualquer que seja a hipótese pela qual tal terceiro tenha tido acesso a tais informações;
d) Por qualquer decisão tomada pelo Usuário com base nas informações obtidas por meio da utilização da Plataforma ou em confiança das suas funcionalidades. Será responsabilidade exclusiva do Usuário conferir qualquer informação disponibilizada pela YMUNITY;
e) Pelos eventuais serviços ou produtos oferecidos na Plataforma por terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles referentes;
f) Por eventuais prejuízos sofridos pelo Usuário em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores da Plataforma ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Usuário manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, acesso à internet, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a YMUNITY;
g) Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
h) Por danos causados por programas nocivos à Plataforma, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers, malwares e ramsomwares.
A YMUNITY não garante que: (i) as funções contidas na Plataforma atendam às necessidades do Usuário; (ii) a operação desta será ininterrupta ou livre de erros; (iii) qualquer funcionalidade continuará disponível; ou (iv) a Plataforma será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.
O Usuário declara-se expressamente ciente de que a YMUNITY não recomenda o uso da Plataforma como mecanismo oficial de obtenção de informações médicas ou em substituição de outros materiais ou procedimentos médicos adequados para garantir o exercício regular da profissão médica e a segurança dos pacientes. O uso da Plataforma pelo Médico não limita ou afeta, em nenhum grau, a sua responsabilidade profissional exclusiva de adotar todas as medidas necessárias e recomendadas pela comunidade médica ou por normas e regulamentos para garantir a saúde e integridade física de seus pacientes.
VIII. Indenização
Em nenhum caso a YMUNITY será responsável por danos indiretos ou a terceiros decorrentes do presente Contrato, inclusive por morte, lesão ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados a Pacientes, bem como por lucros cessantes ou perda de receita de qualquer natureza pelo Usuário, incluindo, ainda, aqueles ocasionados por corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso ou inabilidade em usar a Plataforma, por qualquer outro motivo.
IX. Vigência e rescisão
O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu acesso à Plataforma, encerrando seu relacionamento com a YMUNITY, mediante solicitação realizada diretamente por meio do e-mail contato@ymunity.com.br. Neste caso, os Dados do Usuário serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade.
X. Atualização dos Termos de Uso
Este documento poderá ser alterado pela YMUNITY a qualquer momento em que julgue conveniente.
A data da modificação será registrada na área superior da primeira página deste documento.
Ressalta-se que, em nenhuma hipótese, as condições de sigilo dos dados cadastrais dos Usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados da empresa.